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Sebastião Lima (autor(a)) × Financeira Omega S.A. (réu) · Juros abusivos (RCC)
Procedimento do Juizado Especial Cível · Contratos bancários · cartão de crédito (RCC) e juros
Sebastião Lima move ação contra Financeira Omega S.A. com a tese de "juros abusivos (rcc)" perante 5º Juizado Especial Cível (TJAM). O último ato relevante foi: audiência de conciliação sem acordo. Valor da causa de 11.770 reais. [1] [2]
Conteúdo gerado a partir dos andamentos e documentos do processo. Confira nas fontes antes de usar em peça.
Condenação provável
R$ 8.452
Restituição: R$ 4.452
Restituição pela regra escolhida + dano moral estimado em R$ 4.000 (faixa interna de R$ 3.000 a R$ 5.000).
Estimativa interna do advogado. Não vai ao cliente nem ao portal.
Audiência de conciliação sem acordo.
Segue — cumprimento de sentença não é atingido pelo Tema 1.414. A suspensão alcança só processos em conhecimento; a execução do título já formado continua normalmente.
IRDR Tema 5 (TJAM): A tese do TJAM no IRDR Tema 5 continua citada, mas fica condicionada ao que o STJ decidir no Tema 1.414: se houver conflito, prevalece o repetitivo.
Faltavam 1048 dias para o fim do prazo decadencial na propositura.
Data da contratação = 30 dias antes do 1º desconto no HISCON (28/08/2025). Confira com o contrato juntado pelo banco.