José Arimatéia Lima

Nº CNJ	Tese	Fase	Próximo prazo	Valor
0601290-05.2026.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Conhecimento	em 22d	R$ 9.800
0524612-80.2025.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Instrução	em 12d	R$ 17.670
0653702-10.2026.8.04.0001	Juros abusivos (RCC)	Recurso	—	R$ 9.520
3 processos · 3 ativos	R$ 36.990

Cláusula	Total	Recebido	Próx. vencimento	Status
Entrada + 20% do êxito	R$ 2.900	R$ 1.450	15/11/2026	Em dia
Total · a receber R$ 1.450	R$ 2.900	R$ 1.450

Banco Beta S.A. · RMC

RMC

Banco: Banco Beta S.A.
Nº do contrato: RMC-0911-4410287
Modalidade: RMC
Benefício (INSS): ***.323.***-2
Espécie: Aposentadoria por idade (41)
1º desconto: 15/06/2020
Parcela mensal: R$ 58,20
Total descontado: R$ 4.481,40
Margem: 5% da RMC reservada
Origem do dado: HISCON · p. 2

O benefício aparece mascarado. O total considera um desconto por mês desde o 1º desconto; confira cada competência no HISCON.

Prescrição

Interrompida

Prazo aplicado (escolha do advogado)5 anos (CDC art. 27)A confirmarPrazo quinquenal contado de cada desconto. É o critério usado na triagem.Fonte: Lei 8.078/1990, art. 27 (texto legal). Prazo quinquenal para fato do serviço (art. 14). Precedentes do STJ e posição das Turmas Recursais do TJAM: a pesquisar. Não verificada10 anos (CC art. 205)A confirmarHá corrente que aplica o prazo geral decenal à repetição de indébito por cobrança contratual indevida. Confirme o entendimento do relator antes de usar em peça.Fonte: Lei 10.406/2002, art. 205 (texto legal). Corrente decenal para repetição de indébito contratual: precedentes da Corte Especial do STJ a pesquisar (citação não conferida). Posição do TJAM: a pesquisar. Não verificada

Prescrição interrompida em 18/03/2026, data da propositura (CPC art. 240, § 1º). A contagem deixa de correr; o limite na propositura foi 18/03/2021.

Descontos até a propositura: 70
Já prescritos: 10
Ainda abrangidos: 60

Repetição do indébito

Regra da repetição em dobro (escolha do advogado)EAREsp 676.608/RS, com corte em 30/03/2021VerificadaDobro sem exigir má-fé, mas só para indébitos a partir de 30/03/2021. Antes do corte, devolução simples.Fonte: STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021R$ 7.798,80 a restituir (67 em dobro, 0 simples)Tema 929/STJ, sem corte temporal (a confirmar)A confirmarDobro de todo o período não prescrito, sem modulação. Acórdão possivelmente ainda não publicado: confirmar no site do STJ antes de usar em peça.Fonte: STJ, Corte Especial, REsp 1.963.770/CE, rel. Min. Humberto Martins, sessão virtual concluída em 15/09/2026R$ 7.798,80 a restituir (67 em dobro, 0 simples)

Diferença entre as regras: R$ 0,00. Se escolher o Tema 929, confirme a redação oficial no site do STJ antes de usar em peça.

Valor a restituir (sem prescritos)

R$ 7.798,80

Em dobro: R$ 7.798,80
Simples: R$ 0,00

Cálculo interno do advogado. Não é enviado ao cliente nem ao lead como promessa de valor.

Banco Alfa S.A. · RMC

RMC

Banco: Banco Alfa S.A.
Nº do contrato: RMC-9514-6523926
Modalidade: RMC
Benefício (INSS): ***.125.***-8
Espécie: Aposentadoria por idade (41)
1º desconto: 30/07/2021
Parcela mensal: R$ 178,40
Total descontado: R$ 11.417,60
Margem: 5% da RMC reservada
Origem do dado: HISCON · p. 3

O benefício aparece mascarado. O total considera um desconto por mês desde o 1º desconto; confira cada competência no HISCON.

Prescrição

Interrompida

Prazo aplicado (escolha do advogado)5 anos (CDC art. 27)A confirmarPrazo quinquenal contado de cada desconto. É o critério usado na triagem.Fonte: Lei 8.078/1990, art. 27 (texto legal). Prazo quinquenal para fato do serviço (art. 14). Precedentes do STJ e posição das Turmas Recursais do TJAM: a pesquisar. Não verificada10 anos (CC art. 205)A confirmarHá corrente que aplica o prazo geral decenal à repetição de indébito por cobrança contratual indevida. Confirme o entendimento do relator antes de usar em peça.Fonte: Lei 10.406/2002, art. 205 (texto legal). Corrente decenal para repetição de indébito contratual: precedentes da Corte Especial do STJ a pesquisar (citação não conferida). Posição do TJAM: a pesquisar. Não verificada

Prescrição interrompida em 10/04/2025, data da propositura (CPC art. 240, § 1º). A contagem deixa de correr; o limite na propositura foi 10/04/2020.

Descontos até a propositura: 45
Já prescritos: 0
Ainda abrangidos: 45

Repetição do indébito

Regra da repetição em dobro (escolha do advogado)EAREsp 676.608/RS, com corte em 30/03/2021VerificadaDobro sem exigir má-fé, mas só para indébitos a partir de 30/03/2021. Antes do corte, devolução simples.Fonte: STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021R$ 22.835,20 a restituir (64 em dobro, 0 simples)Tema 929/STJ, sem corte temporal (a confirmar)A confirmarDobro de todo o período não prescrito, sem modulação. Acórdão possivelmente ainda não publicado: confirmar no site do STJ antes de usar em peça.Fonte: STJ, Corte Especial, REsp 1.963.770/CE, rel. Min. Humberto Martins, sessão virtual concluída em 15/09/2026R$ 22.835,20 a restituir (64 em dobro, 0 simples)

Diferença entre as regras: R$ 0,00. Se escolher o Tema 929, confirme a redação oficial no site do STJ antes de usar em peça.

Valor a restituir (sem prescritos)

R$ 22.835,20

Em dobro: R$ 22.835,20
Simples: R$ 0,00

Cálculo interno do advogado. Não é enviado ao cliente nem ao lead como promessa de valor.

Banco Gama S.A. · RCC

RCC

Banco: Banco Gama S.A.
Nº do contrato: RCC-1068-6857802
Modalidade: RCC
Benefício (INSS): ***.130.***-3
Espécie: Aposentadoria por idade (41)
1º desconto: 19/05/2024
Parcela mensal: R$ 269,40
Total descontado: R$ 8.082,00
Origem do dado: HISCON · p. 3

O benefício aparece mascarado. O total considera um desconto por mês desde o 1º desconto; confira cada competência no HISCON.

Prescrição

Interrompida

Prazo aplicado (escolha do advogado)5 anos (CDC art. 27)A confirmarPrazo quinquenal contado de cada desconto. É o critério usado na triagem.Fonte: Lei 8.078/1990, art. 27 (texto legal). Prazo quinquenal para fato do serviço (art. 14). Precedentes do STJ e posição das Turmas Recursais do TJAM: a pesquisar. Não verificada10 anos (CC art. 205)A confirmarHá corrente que aplica o prazo geral decenal à repetição de indébito por cobrança contratual indevida. Confirme o entendimento do relator antes de usar em peça.Fonte: Lei 10.406/2002, art. 205 (texto legal). Corrente decenal para repetição de indébito contratual: precedentes da Corte Especial do STJ a pesquisar (citação não conferida). Posição do TJAM: a pesquisar. Não verificada

Prescrição interrompida em 11/04/2026, data da propositura (CPC art. 240, § 1º). A contagem deixa de correr; o limite na propositura foi 11/04/2021.

Descontos até a propositura: 23
Já prescritos: 0
Ainda abrangidos: 23

Repetição do indébito

Regra da repetição em dobro (escolha do advogado)EAREsp 676.608/RS, com corte em 30/03/2021VerificadaDobro sem exigir má-fé, mas só para indébitos a partir de 30/03/2021. Antes do corte, devolução simples.Fonte: STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021R$ 16.164,00 a restituir (30 em dobro, 0 simples)Tema 929/STJ, sem corte temporal (a confirmar)A confirmarDobro de todo o período não prescrito, sem modulação. Acórdão possivelmente ainda não publicado: confirmar no site do STJ antes de usar em peça.Fonte: STJ, Corte Especial, REsp 1.963.770/CE, rel. Min. Humberto Martins, sessão virtual concluída em 15/09/2026R$ 16.164,00 a restituir (30 em dobro, 0 simples)

Diferença entre as regras: R$ 0,00. Se escolher o Tema 929, confirme a redação oficial no site do STJ antes de usar em peça.

Valor a restituir (sem prescritos)

R$ 16.164,00

Em dobro: R$ 16.164,00
Simples: R$ 0,00

Cálculo interno do advogado. Não é enviado ao cliente nem ao lead como promessa de valor.

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