Edna Lopes

Nº CNJ	Tese	Fase	Próximo prazo	Valor
0684417-69.2025.8.04.0001	Negativação indevida	Recurso	em 7d	R$ 14.900
0248157-24.2026.8.04.0001	Cobrança de seguro	Arquivado	—	R$ 15.720
0203790-12.2026.8.04.0001	Negativação indevida	Conhecimento	em 21d	R$ 12.440
0789771-49.2026.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Instrução	em 21d	R$ 10.840
0885356-65.2025.8.04.0001	Cobrança de seguro	Conhecimento	—	R$ 27.590
5 processos · 4 ativos	R$ 81.490

Nº CNJ

Tese

Fase

Próximo prazo

Valor

0684417-69.2025.8.04.0001

0248157-24.2026.8.04.0001

0203790-12.2026.8.04.0001

0789771-49.2026.8.04.0001

Cartão RMC não contratado

Instrução

em 21d

R$ 10.840

0885356-65.2025.8.04.0001

5 processos · 4 ativos

R$ 81.490

Contratos bancários (1)

Banco Beta S.A. · RMC

RMC

Banco: Banco Beta S.A.
Nº do contrato: RMC-1013-3564864
Modalidade: RMC
Benefício (INSS): ***.147.***-2
Espécie: Aposentadoria por idade (41)
1º desconto: 17/07/2020
Parcela mensal: R$ 71,40
Total descontado: R$ 5.426,40
Margem: 5% da RMC reservada
Origem do dado: HISCON · p. 4

O benefício aparece mascarado. O total considera um desconto por mês desde o 1º desconto; confira cada competência no HISCON.

Prescrição

Interrompida

Prazo aplicado (escolha do advogado)5 anos (CDC art. 27)A confirmarPrazo quinquenal contado de cada desconto. É o critério usado na triagem.Fonte: Lei 8.078/1990, art. 27 (texto legal). Prazo quinquenal para fato do serviço (art. 14). Precedentes do STJ e posição das Turmas Recursais do TJAM: a pesquisar. Não verificada10 anos (CC art. 205)A confirmarHá corrente que aplica o prazo geral decenal à repetição de indébito por cobrança contratual indevida. Confirme o entendimento do relator antes de usar em peça.Fonte: Lei 10.406/2002, art. 205 (texto legal). Corrente decenal para repetição de indébito contratual: precedentes da Corte Especial do STJ a pesquisar (citação não conferida). Posição do TJAM: a pesquisar. Não verificada

Prescrição interrompida em 11/01/2026, data da propositura (CPC art. 240, § 1º). A contagem deixa de correr; o limite na propositura foi 11/01/2021.

Descontos até a propositura: 66
Já prescritos: 6
Ainda abrangidos: 60

Repetição do indébito

Regra da repetição em dobro (escolha do advogado)EAREsp 676.608/RS, com corte em 30/03/2021VerificadaDobro sem exigir má-fé, mas só para indébitos a partir de 30/03/2021. Antes do corte, devolução simples.Fonte: STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021R$ 9.781,80 a restituir (67 em dobro, 3 simples)Tema 929/STJ, sem corte temporal (a confirmar)A confirmarDobro de todo o período não prescrito, sem modulação. Acórdão possivelmente ainda não publicado: confirmar no site do STJ antes de usar em peça.Fonte: STJ, Corte Especial, REsp 1.963.770/CE, rel. Min. Humberto Martins, sessão virtual concluída em 15/09/2026R$ 9.996,00 a restituir (70 em dobro, 0 simples)

Diferença entre as regras: R$ 214,20. Se escolher o Tema 929, confirme a redação oficial no site do STJ antes de usar em peça.

Valor a restituir (sem prescritos)

R$ 9.781,80

Em dobro: R$ 9.567,60
Simples: R$ 214,20

Cálculo interno do advogado. Não é enviado ao cliente nem ao lead como promessa de valor.

Nº CNJ	Tese	Fase	Próximo prazo	Valor
0684417-69.2025.8.04.0001	Negativação indevida	Recurso	em 7d	R$ 14.900
0248157-24.2026.8.04.0001	Cobrança de seguro	Arquivado	—	R$ 15.720
0203790-12.2026.8.04.0001	Negativação indevida	Conhecimento	em 21d	R$ 12.440
0789771-49.2026.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Instrução	em 21d	R$ 10.840
0885356-65.2025.8.04.0001	Cobrança de seguro	Conhecimento	—	R$ 27.590
5 processos · 4 ativos	R$ 81.490

Nº CNJ

Tese

Fase

Próximo prazo

Valor

0684417-69.2025.8.04.0001

0248157-24.2026.8.04.0001

Cobrança de seguro