Antônio Batista

Nº CNJ	Tese	Fase	Próximo prazo	Valor
0527160-78.2025.8.04.0001	Negativação indevida	Instrução	em 13d	R$ 6.120
0259413-15.2025.4.01.0001	Revisão de benefício previdenciário	Sentença	em 21d	R$ 24.190
0923755-32.2026.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Conhecimento	—	R$ 19.730
3 processos · 3 ativos	R$ 50.040

Nº CNJ

Tese

Fase

Próximo prazo

Valor

0527160-78.2025.8.04.0001

0259413-15.2025.4.01.0001

Revisão de benefício previdenciário

Sentença

em 21d

R$ 24.190

0923755-32.2026.8.04.0001

Cartão RMC não contratado

Conhecimento

—

R$ 19.730

3 processos · 3 ativos

R$ 50.040

Contratos bancários (1)

Banco Alfa S.A. · RMC

RMC

Banco: Banco Alfa S.A.
Nº do contrato: RMC-5562-3525417
Modalidade: RMC
Benefício (INSS): ***.147.***-6
Espécie: Pensão por morte (21)
1º desconto: 01/09/2022
Parcela mensal: R$ 45,40
Total descontado: R$ 2.315,40
Margem: 5% da RMC reservada
Origem do dado: HISCON · p. 2

O benefício aparece mascarado. O total considera um desconto por mês desde o 1º desconto; confira cada competência no HISCON.

Prescrição

Interrompida

Prazo aplicado (escolha do advogado)5 anos (CDC art. 27)A confirmarPrazo quinquenal contado de cada desconto. É o critério usado na triagem.Fonte: Lei 8.078/1990, art. 27 (texto legal). Prazo quinquenal para fato do serviço (art. 14). Precedentes do STJ e posição das Turmas Recursais do TJAM: a pesquisar. Não verificada10 anos (CC art. 205)A confirmarHá corrente que aplica o prazo geral decenal à repetição de indébito por cobrança contratual indevida. Confirme o entendimento do relator antes de usar em peça.Fonte: Lei 10.406/2002, art. 205 (texto legal). Corrente decenal para repetição de indébito contratual: precedentes da Corte Especial do STJ a pesquisar (citação não conferida). Posição do TJAM: a pesquisar. Não verificada

Prescrição interrompida em 02/07/2026, data da propositura (CPC art. 240, § 1º). A contagem deixa de correr; o limite na propositura foi 02/07/2021.

Descontos até a propositura: 47
Já prescritos: 0
Ainda abrangidos: 47

Repetição do indébito

Regra da repetição em dobro (escolha do advogado)EAREsp 676.608/RS, com corte em 30/03/2021VerificadaDobro sem exigir má-fé, mas só para indébitos a partir de 30/03/2021. Antes do corte, devolução simples.Fonte: STJ, Corte Especial, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021R$ 4.630,80 a restituir (51 em dobro, 0 simples)Tema 929/STJ, sem corte temporal (a confirmar)A confirmarDobro de todo o período não prescrito, sem modulação. Acórdão possivelmente ainda não publicado: confirmar no site do STJ antes de usar em peça.Fonte: STJ, Corte Especial, REsp 1.963.770/CE, rel. Min. Humberto Martins, sessão virtual concluída em 15/09/2026R$ 4.630,80 a restituir (51 em dobro, 0 simples)

Diferença entre as regras: R$ 0,00. Se escolher o Tema 929, confirme a redação oficial no site do STJ antes de usar em peça.

Valor a restituir (sem prescritos)

R$ 4.630,80

Em dobro: R$ 4.630,80
Simples: R$ 0,00

Cálculo interno do advogado. Não é enviado ao cliente nem ao lead como promessa de valor.

Nº CNJ	Tese	Fase	Próximo prazo	Valor
0527160-78.2025.8.04.0001	Negativação indevida	Instrução	em 13d	R$ 6.120
0259413-15.2025.4.01.0001	Revisão de benefício previdenciário	Sentença	em 21d	R$ 24.190
0923755-32.2026.8.04.0001	Cartão RMC não contratado	Conhecimento	—	R$ 19.730
3 processos · 3 ativos	R$ 50.040